Por Franklin Couto
Publicado dia 19 de novembro de 2026 às 15h05

Valença – Durante a sessão da Câmara Municipal de Valença, realizada na terça-feira (17), o vereador Fábio Antônio abordou diferentes assuntos relacionados à administração pública. Entre os destaques, comemorou a publicação de uma lei que responsabiliza empresas pela contratação de serviços de entrega realizados com motocicletas de escapamento adulterado. O parlamentar também falou sobre as condições das estradas estaduais, projetos de acessibilidade, parcerias institucionais e investimentos em espaços públicos.
Lei responsabiliza empresas por entregas com motocicletas de escapamento adulterado
O que você precisa saber…
- Nova legislação municipal prevê corresponsabilização de empresas que contratem entregadores utilizando veículos com escapamentos adulterados.
- Parlamentar destacou a necessidade de proteger moradores, especialmente crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva.
- Vereador agradeceu à Câmara, às comissões e ao prefeito pela aprovação e publicação da medida.
Um dos primeiros assuntos tratados por Fábio Antônio foi a publicação da Lei Municipal nº 3.991, que estabelece a corresponsabilização de empresas que contratem serviços de entrega realizados por motociclistas utilizando veículos com escapamentos adulterados.
Segundo o vereador, a legislação amplia a responsabilização para além do proprietário do veículo, alcançando também as empresas que se beneficiam do serviço prestado nessas condições.
Durante o pronunciamento, ele ressaltou os impactos provocados pelo excesso de ruído nas ruas, especialmente para crianças, bebês, pessoas autistas e cidadãos com deficiência ou sensibilidade auditiva.
Fábio Antônio comemorou a publicação da lei e agradeceu aos vereadores que participaram da votação, às comissões responsáveis pela tramitação e ao prefeito municipal pela sanção da proposta.
Estradas estaduais e excesso de chuvas entram no debate
O que você precisa saber…
- Parlamentar reconheceu os problemas nas estradas, mas criticou a ausência do DER-RJ na manutenção de vias sob responsabilidade estadual.
- Citou intervenções realizadas por equipes municipais em trechos das estradas entre Valença, Barra do Piraí, Santa Isabel e Conservatória.
- Também mencionou os efeitos das chuvas prolongadas sobre a zona rural e a necessidade de manutenção preventiva.
Outro ponto importante do discurso foi a situação das estradas que cortam Valença e a região Sul Fluminense.
Fábio Antônio reconheceu que existem vias que precisam de recuperação, mas chamou atenção para a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) na manutenção de rodovias estaduais.
Como exemplos, mencionou serviços emergenciais realizados por equipes da Prefeitura em trechos da estrada entre Valença e Barra do Piraí e na ligação entre Santa Isabel e Conservatória.
Segundo ele, trabalhadores e maquinários municipais têm sido mobilizados para retirar barreiras, desobstruir trechos e realizar intervenções para reduzir riscos de acidentes, inclusive em locais onde a responsabilidade pela manutenção seria do Estado.
O parlamentar também destacou que o volume de chuvas tem dificultado os trabalhos, principalmente na zona rural, onde as condições do solo e os problemas de escoamento da água exigem atenção redobrada.
Ao comentar as críticas direcionadas à administração municipal, defendeu o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, mas também das intervenções que, segundo ele, estão sendo realizadas em diferentes pontos da cidade.
Acessibilidade para pessoas surdas pode ganhar novo projeto
O que você precisa saber…
- Proposta prevê a utilização de QR Codes em unidades de saúde e demais órgãos públicos.
- Ferramenta permitiria o acesso a um intérprete de Libras para facilitar a comunicação entre cidadãos surdos e servidores.
- Vereador afirmou que pretende reapresentar a iniciativa como anteprojeto, em parceria com o Executivo.
Na área da acessibilidade, Fábio Antônio anunciou que pretende dar continuidade a uma proposta voltada ao atendimento de pessoas surdas nos serviços públicos municipais.
A iniciativa prevê a instalação de QR Codes em locais como Unidades Básicas de Saúde (UBS), setores de tributação e outros órgãos públicos. Ao acessar o código, o cidadão poderia estabelecer contato com um intérprete de Libras, que auxiliaria na comunicação com o profissional responsável pelo atendimento.

O parlamentar explicou que a proposta deverá retornar à discussão como anteprojeto, após articulação com o Executivo e com a presidência da Câmara.
A ideia é buscar uma solução que permita oferecer acessibilidade em diferentes setores da administração municipal, sem necessariamente depender da presença de um intérprete em cada unidade.
Vereador defende diálogo entre Executivo e Legislativo
O que você precisa saber…
- Parlamentar destacou a importância das parcerias institucionais para viabilizar projetos.
- Defendeu a criação de uma estrutura de apoio a projetos e demandas coletivas na Câmara.
- Citou iniciativas de iluminação, revitalização urbana e preparação para o Natal como exemplos de articulação entre os poderes.
Em outro momento, o vereador defendeu uma relação de maior diálogo entre Executivo e Legislativo, argumentando que o entendimento institucional pode facilitar a realização de projetos e a solução de problemas da população.
Ele também relembrou sua passagem pela presidência da Câmara, em 2019 e 2020, quando, segundo afirmou, poderia ter implantado uma sala de projetos com estrutura mais ampla.
Agora, pretende apresentar uma nova proposta nesse sentido, incluindo suporte jurídico para que a Câmara possa atuar coletivamente em demandas de interesse público, como questões relacionadas aos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica Light.
Fábio Antônio ainda citou intervenções na entrada da cidade, melhorias em jardins, iluminação e decoração natalina como exemplos de ações que, em sua avaliação, demonstram os resultados da articulação entre diferentes instituições.
Como exemplo de captação de recursos, mencionou o Natal Iluminado de Conservatória, afirmando que o projeto recebeu R$ 300 mil do Governo do Estado e não utilizou recursos municipais para sua realização.
Revitalização da piscina pública de Conservatória tem autorização da Prefeitura
O que você precisa saber…
- Prefeito teria autorizado o avanço do projeto de revitalização da piscina pública do distrito.
- Parlamentar informou que pretende procurar a Secretaria Municipal de Obras para dar andamento à iniciativa.
- Também mencionou a busca por melhorias na iluminação do campo de São Francisco.
Ao encerrar o pronunciamento, Fábio Antônio anunciou que conseguiu autorização do prefeito Saulo para avançar com o projeto de revitalização da piscina pública de Conservatória.
Segundo ele, após a conversa com o chefe do Executivo, a próxima etapa será procurar a Secretaria Municipal de Obras para tratar dos encaminhamentos necessários.
O parlamentar também mencionou uma indicação apresentada anteriormente na Câmara para buscar melhorias na iluminação do campo de São Francisco, destacando a importância da iniciativa para os moradores da localidade.
Ao finalizar, reforçou sua defesa do diálogo, da cordialidade e da construção de parcerias como caminhos para viabilizar projetos e atender às demandas da população valenciana.
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