Pacote fiscal de Brasília acende alerta para municípios; entenda o que pode estar em jogo para Valença

Mudanças propostas pelo governo federal envolvem repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias. Como o município depende de transferências e possui regime próprio de previdência, discussão merece atenção dos valencianos.

Por Franklin Couto | Publicado dia 15 de novembro de 2026 às 21h17

Vídeo publicado pelo perfil oficial do Deputado @depandrecorrea

O que você precisa saber

  • O alerta: deputado estadual André Corrêa chama a atenção dos prefeitos para os possíveis prejuízos de mudanças incluídas no pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional.
  • O projeto: o PLP 299/2026 prevê alterações nas regras fiscais federais e pode adiar repasses destinados a estados e municípios.
  • A Lei Kandir: pagamentos anuais previstos em R$ 4 bilhões poderão cair para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com devolução posterior dos valores adiados.
  • A previdência municipal: a proposta estabelece um limite anual para as compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios, questão que também interessa a Valença e ao PREVI VALENÇA.
  • A realidade valenciana: aproximadamente 79,4% das receitas municipais de 2025 vieram de transferências, o que demonstra a importância dos recursos provenientes de outras esferas de governo.
  • O que vem pela frente: o texto-base já passou pelo Senado, mas ainda existem pontos pendentes de votação e a proposta precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Um alerta que merece atenção dos municípios

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