Por Franklin Couto | Publicado dia 15 de novembro de 2026 às 21h17
O que você precisa saber
- O alerta: deputado estadual André Corrêa chama a atenção dos prefeitos para os possíveis prejuízos de mudanças incluídas no pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional.
- O projeto: o PLP 299/2026 prevê alterações nas regras fiscais federais e pode adiar repasses destinados a estados e municípios.
- A Lei Kandir: pagamentos anuais previstos em R$ 4 bilhões poderão cair para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com devolução posterior dos valores adiados.
- A previdência municipal: a proposta estabelece um limite anual para as compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios, questão que também interessa a Valença e ao PREVI VALENÇA.
- A realidade valenciana: aproximadamente 79,4% das receitas municipais de 2025 vieram de transferências, o que demonstra a importância dos recursos provenientes de outras esferas de governo.
- O que vem pela frente: o texto-base já passou pelo Senado, mas ainda existem pontos pendentes de votação e a proposta precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados.
